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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2007 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 123/2007 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "debater o problema suscitado pelo Projeto de Lei nº 6.630/06, de autoria do Deputado Maurício Brands e que, nesta Comissão, tem como relatora a Deputada Ângela Portela, proibindo que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior".


RESULTADO:

Retirado pelo Autor.  


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 118/2003 - do Sr. Eduardo Valverde - que "institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7326/2006 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 3/2006) - que "acrescenta inciso X ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


4 - PL 1746/2007 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 28/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Angela Portela. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 1025/1995 - do Sr. Aldo Arantes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política". (Apensados: PL 1150/1995, PL 463/2003 e PL 2649/2003)


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


6 - PL 2082/2003 - dos Srs. Paes Landim e Paes Landim - (PL 3380/2015) - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensados: PL 3366/2004, PL 3993/2008 (Apensados: PL 6262/2009 (Apensado: PL 2261/2011), PL 387/2011, PL 1632/2011 (Apensados: PL 800/2015 e PL 2366/2015), PL 4838/2012, PL 6954/2013 (Apensados: PL 7969/2014 e PL 8010/2014), PL 562/2015, PL 653/2015, PL 962/2015, PL 2905/2015, PL 3547/2015, PL 6414/2016, PL 6355/2016 e PL 7243/2017), PL 5229/2013 (Apensados: PL 5462/2013 e PL 6250/2016), PL 6394/2013, PL 1077/2015 (Apensados: PL 2801/2015, PL 5633/2016, PL 6663/2016, PL 6885/2017 e PL 7629/2017) e PL 1302/2015 (Apensados: PL 1382/2015 e PL 4874/2016)) Explicação: Altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases no que diz respeito às exigências curriculares, formação de professores e carga horária dos cursos da educação básica e superior.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). 
Retirado de pauta a Requerimento de Deputado Lobbe Neto. 


7 - PL 5172/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Frank Aguiar apresentou voto em separado em 27/11/2007.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Frank Aguiar 


8 - PL 6359/2005 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Dragagem, na cidade de Santos, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor 


9 - PL 6483/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras".

RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


10 - PL 6630/2006 - do Sr. Maurício Rands - que "proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer 


11 - PL 6798/2006 - do Sr. Vicentinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 7388/2006 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


13 - PL 7501/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


14 - PL 7582/2006 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". Explicação: Concede bolsa de estudo aos Policiais e Bombeiros Militares.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado João Matos. 


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