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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2007 às 10h27

Matéria Sobre a Mesa

48 - REQ 120/2007 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "objetivo é debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). 
Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações para incluir representantes da ABMES e da CAPES. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PL 65/2003 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências". (Apensado: PL 3624/2004 (Apensados: PL 6395/2005 (Apensado: PL 1037/2007) e PL 16/2007 (Apensado: PL 4638/2012 (Apensado: PL 119/2015))))
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 65/03 e dos PLs nºs 3.624/04, 6.395/05, 16/07 e 1.037/07, apensados, com Substitutivo.
O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 14/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Prioridade

2 - PL 5851/2005 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 100/2005) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3961/2004 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004 e PL 4050/2012)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensado: PL 1816/2015), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015 e PL 4935/2016) Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).


RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


4 - PL 1570/2007 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 27/2005) - que "altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido".
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Waldir Maranhão apresentou voto em separado em 28/11/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PL 1746/2007 - do Poder Executivo - que "cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.746/07 e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão.
A Deputada Andreia Zito apresentou voto em separado em 28/11/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


6 - PL 1834/2007 - do Senado Federal - Expedito Junior - (PLS 218/2007) - que "inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. 
Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer 


Tramitação Ordinária

7 - PL 2081/2003 - do Sr. João Campos - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", limitando a veiculação de espetáculo ou programa impróprio em local público ou em veículo de transporte público. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir a veiculação em locais públicos e em veículos de transporte coletivo de espetáculos, diversões e programas audiovisuais classificados como impróprios para crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer 


8 - PL 2082/2003 - dos Srs. Paes Landim e Paes Landim - (PL 3380/2015) - que "altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros". (Apensados: PL 3366/2004, PL 3993/2008 (Apensados: PL 6262/2009 (Apensado: PL 2261/2011), PL 387/2011, PL 1632/2011 (Apensados: PL 800/2015 e PL 2366/2015), PL 4838/2012, PL 6954/2013 (Apensados: PL 7969/2014 e PL 8010/2014), PL 562/2015, PL 653/2015, PL 962/2015, PL 2905/2015, PL 3547/2015, PL 6414/2016, PL 6355/2016 e PL 7243/2017), PL 5229/2013 (Apensados: PL 5462/2013 e PL 6250/2016), PL 6394/2013, PL 1077/2015 (Apensados: PL 2801/2015, PL 5633/2016, PL 6663/2016 e PL 6885/2017) e PL 1302/2015 (Apensados: PL 1382/2015 e PL 4874/2016)) Explicação: Altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases no que diz respeito às exigências curriculares, formação de professores e carga horária dos cursos da educação básica e superior.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.082/03 e do PL nº 3.366/04, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


9 - PL 2492/2003 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Carlos Abicalil (PT-MT). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer 


10 - PL 3795/2004 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.795/04, e do PL 4584/2004, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


11 - PL 3847/2004 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências". (Apensado: PL 5697/2005)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/07 e do PL 5.697/2005, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.847/07 e do PL 5.697/2005, apensado, com Substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira (VOTAÇÃO)


12 - PL 4589/2004 - do Sr. Roberto Magalhães e outros - que "dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno". Explicação: Reconhece o domínio e o direito à posse da Província Carmelita Pernambucana.
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Átila Lira. 


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