Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/10/2007 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 64/2007 CDC - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados pelas Operadoras de Canais Fechados – TV por assinatura, em face dos direitos dos consumidores".


RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


2 - REQ 65/2007 CDC - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão, avaliação e apresentação de soluções para os problemas com os planos próprios alternativos oferecidos pelas operadoras de telefonia fixa na migração de pulso para minuto".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 472/2007 - do Senado Federal - CPI dos Bingos - (PLS 278/2006) - que "autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias".
RELATOR: Deputado LEO ALCÂNTARA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Fernando Melo e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius Carvalho 


Tramitação Ordinária

4 - PL 2390/2003 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". Explicação: Aumenta para 180 ( cento e oitenta ) dias o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios constatados em fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 692/2007 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 190/2006) - que "altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias". (Apensado: PL 4664/2004 (Apensado: PL 6320/2005)) Explicação: Atribui à Anvisa o controle e a fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado, em todas as graduações, e o álcool etílico anidro.
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6320/2005, e do PL 4664/2004, apensados, com substitutivo.
O Deputado Fernando de Fabinho apresentou voto em separado em 02/10/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Júlio Delgado. 


6 - PL 1477/2007 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 314/2006) - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para determinar que conste, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome e o endereço do fornecedor do produto ou serviço".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 218/2007 - do Sr. Clodovil Hernandes - que "condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 589/2007 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal".
RELATOR: Deputado BARBOSA NETO.
Os Deputados José Carlos Araújo e José Carlos Araújo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Barbosa Neto (PDT-PR), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo 


9 - PL 1514/2007 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Júlio Delgado.