Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
FecharAcessível em Libras

O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões

Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/9/2007 às 10h05

Requerimentos

1 - REQ 114/2007 CSSF - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública destinada a discutir o atendimento a portadores de doenças degenerativas de acordo com as Portarias n.º 1.531/01 e 364/01".


RESULTADO:

Aprovado. O representante do Ministério da Saúde será o Sr. Adson França, Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde. 


2 - REQ 115/2007 CSSF - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de continuar o debate sobre a Consulta Pública nº 69 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 116/2007 CSSF - do Sr. Alceni Guerra - que "requer, em aditamento ao Requerimento nº 112/2007, de minha autoria, sejam substituídos os convidados para a audiência pública destinada a discutir o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - e suas conseqüências na vida escolar e social do aluno".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 5269/2001 - do Senado Federal - PEDRO SIMON - (PLS 144/1999) - que "dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento". (Apensados: PL 6276/2002, PL 593/2003, PL 2112/2003, PL 2400/2003, PL 919/2003 (Apensados: PL 3013/2004, PL 7463/2010 e PL 2596/2015), PL 3408/2004, PL 3930/2004, PL 4324/2004, PL 4337/2004, PL 4846/2005, PL 2134/1996 (Apensados: PL 1568/1999 (Apensados: PL 7249/2002, PL 7249/2010, PL 3296/2012 e PL 4802/2012 (Apensados: PL 7378/2014 e PL 4983/2016)), PL 2029/1999, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 4360/1998 e PL 6492/2013), PL 3726/2004, PL 1622/2003 (Apensado: PL 6968/2010), PL 6333/2002, PL 2125/2003 (Apensado: PL 5631/2016), PL 11/2003 (Apensados: PL 4566/2004, PL 963/2007, PL 384/2011 e PL 7426/2014), PL 6532/2006, PL 911/2007, PL 5577/2009 (Apensado: PL 4679/2016), PL 7876/2010, PL 1591/2011 (Apensado: PL 2743/2011), PL 6777/2013, PL 7265/2014 (Apensado: PL 7819/2014) e PL 4804/2016)
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, e do PL 3013/2004, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


5 - PL 1167/2007 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 109/2004) - que "acrescenta inciso IV ao § 1º e § 3º ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente". (Apensado: PL 4056/2008)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PDC 69/2007 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "susta a aplicação do disposto na parte III, item 5, do Anexo I - Política Nacional sobre o Álcool, do Decreto nº 6.117, de 22 de maio de 2007". Explicação: Susta o dispositivo que define bebida alcoólica a que contiver o teor alcoólico de 0.5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo-se aí bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados, além de preparações farmacêuticas, por divergir da Lei nº 9.294, de 1996.
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá (VOTAÇÃO)


7 - PL 3277/2004 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 02/10/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2967/2000 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências". (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001, PL 5749/2001 e PL 2993/2004) Explicação: Aplica penalidades às empresas, com 100 (cem) ou mais funcionários, que não preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiências.


RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 7375/2006 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 16/2004) - que "altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida". (Apensado: PL 3418/2000 (Apensados: PL 3876/2000, PL 3807/2000 (Apensados: PL 7043/2002 e PL 7468/2002), PL 132/2003, PL 393/2003, PL 1541/2003, PL 1817/2003 (Apensado: PL 2213/2015), PL 2302/2003 (Apensados: PL 3679/2004 e PL 1237/2011), PL 2406/2003, PL 4624/2004, PL 5922/2005 e PL 6590/2009)) Explicação: Exige a colocação da advertência "MANTENHA LIMPA" em embalagens de bebidas.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3807/2000, do PL 3876/2000, do PL 132/2003, do PL 393/2003, do PL 1541/2003, do PL 1817/2003, do PL 2302/2003, do PL 2406/2003, do PL 4624/2004, do PL 5922/2005, do PL 7043/2002, do PL 7468/2002, do PL 3679/2004, e do PL 3418/2000, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


10 - PL 1098/2007 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 34/2005) - que "altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de garantir maior efetividade no combate à doença".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

11 - PL 304/1995 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "dispõe sobre os regulamentos sanitários básicos sobre alimentos". (Apensado: PL 1549/1999)
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1549/1999, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 713/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensado: PL 2129/2015) e PL 5218/2016) Explicação: Proibe o uso de agrotoxico que tenha como componente o acido 2, 4 - diclorofenoxiacetico (2,4 - D).
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 874/2003 - do Sr. Gilmar Machado - que "torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos". Explicação: Para diagnóstico de retinoblastoma e outras doenças graves ou congênitas
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


   Páginas: 1   2   anterior   próxima  

Informações de Apoio

Mapa do Portal