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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/9/2007 às 10h09

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 118/2007 CMADS => PL 6424/2005 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 6424/2005) - que "requeiro, na forma do art. 117, VI, c/c 101, a, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do PL 6.424/05".


RESULTADO:

Aprovado, absteve-se de votar o Deputado Jorge Khoury. 


Requerimentos

1 - REQ 114/2007 CMADS - dos Srs. Moacir Micheletto e Paulo Piau - que "propõe a realização de audiência pública com a finalidade de expor e discutir propostas que visem ao desenvolvimento sustentado".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 115/2007 CMADS - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir o instrumento da reserva legal, sua aplicação e as conseqüências sobre a produção rural".


RESULTADO:

Aprovado, o Deputado Wandenkolk Gonçalves e outros subscreveram o requerimento. 


3 - REQ 116/2007 CMADS - do Sr. Jorge Khoury e outros - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater o Zoneamento Ecológico-econômico".


RESULTADO:

Aprovado, o Deputado Wandenkolk Gonçalves e outros subscreveram o requerimento. 


4 - REQ 117/2007 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de representantes dos setores de energia eólica, solar e biomassa na mesa da audiência pública com o presidente do BNDES".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG). 
Aprovado, com adendo incluindo os representantes da Itaipu - Cícero Jaime Bley, CEMIG - Djalma Moraes e do Greenpeace - Sérgio Leitão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 11/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Retirado de pauta pelo autor. 


6 - PL 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". Explicação: Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela rejeição.
Os Deputados Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jorge Khoury, Gervásio Silva e Antonio Carlos Mendes Thame 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Jorge Khoury, Gervásio Silva e Antonio Carlos Mendes Thame, apresentaram votos em separado os Deputados Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 6424/2005 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007)


Os Deputados Edson Duarte, Paulo Teixeira e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA). 
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro. Absteve-se de votar o Deputado Jorge Khoury. 


8 - PL 7649/2006 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 137/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Explicação: Exclui os empreendimentos e atividades destinadas ao livre exercício dos cultos religiosos das obrigações e restrições do Estatuto da Cidade, no tocante ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à necessidade de audiência.


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 493/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensados: PL 594/2007 e PL 494/2007 (Apensado: PL 1657/2007))
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 594/2007, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Iran Barbosa, Leonardo Monteiro e Arnaldo Jardim apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Jardim. 


10 - PL 562/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente destinados aos fundos ambientais ou socio-ambientais instituídos por Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios, serão exclusivamente aplicados em combate à poluição, recuperação e desenvolvimento ambiental.


RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 716/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". Explicação: Contendo propulsores de CFC.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


12 - PL 1050/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


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