Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/9/2007 às 10h18 Requerimentos 1 - REQ 112/2007 CMADS - do Sr. Reinaldo Nogueira - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debater as diretrizes para uma política de estímulo à migração de capitais e força de trabalho da indústria de filmes plásticos não degradáveis para as indústrias de reciclagem, filmes plásticos reciclados e filmes plásticos biodegradáveis". 2 - REQ 113/2007 CMADS - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a inclusão de representantes do Ministério de Minas e Energia, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) na audiência pública já aprovada por meio do Requerimento nº 96/2007, destinada a debater investimentos na produção de energia de fontes renováveis". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 3 - PLP 311/2005 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". Tramitação Ordinária 5 - PL 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". Explicação: Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
4 - PDC 11/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 3503/1997 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999) Explicação: Cria o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, regulamentando a Constituição Federal de 1988. 6 - PL 7649/2006 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 137/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Explicação: Exclui os empreendimentos e atividades destinadas ao livre exercício dos cultos religiosos das obrigações e restrições do Estatuto da Cidade, no tocante ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à necessidade de audiência. Tramitação Ordinária 13 - PL 493/2007 - do Sr. Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". (Apensados: PL 594/2007 e PL 494/2007 (Apensado: PL 1657/2007)) 12 - PL 562/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 3º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que "cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que os recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente destinados aos fundos ambientais ou socio-ambientais instituídos por Estados, pelo Distrito Federal ou por Municípios, serão exclusivamente aplicados em combate à poluição, recuperação e desenvolvimento ambiental. 8 - PL 716/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". Explicação: Contendo propulsores de CFC. 9 - PL 865/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências". 10 - PL 1050/2007 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 107/2011) - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências". 11 - PL 1081/2007 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". Explicação: Estabelece que qualquer aquisição ou substituição de unidades automotivas para uso oficial deverá ser realizada por veículos movidos a combustível renovável, bem como os adquiridos por pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais.
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