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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/8/2007 às 10h31

Matéria Sobre a Mesa

11 - REQ 111/2007 CMADS - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que "propõe a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a concessão de licenças ambientais pelo Instituto Chico Mendes".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 109/2007 CMADS - do Sr. Rodovalho - que "solicita que seja convidado o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Odair Dias Gonçalves, para fazer parte da audiência pública, já aprovada, solicitada pelo Requerimento 104 de 2007".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 311/2005 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


Tramitação Ordinária

3 - PDC 11/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). 
Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro. 


4 - PL 268/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "altera dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2004, e revoga os artigos 11 e 12 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003". Explicação: Proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial.
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Gervásio Silva, Gervásio Silva, Iran Barbosa e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Rodovalho (DEM-DF), Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7649/2006 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 137/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". Explicação: Exclui os empreendimentos e atividades destinadas ao livre exercício dos cultos religiosos das obrigações e restrições do Estatuto da Cidade, no tocante ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) e à necessidade de audiência.


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 6963/2002 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água". (Apensado: PL 7345/2002)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo.
O Deputado Edson Duarte apresentou voto em separado em 05/07/2007.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). 
Rejeitado o Parecer 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) 
Parecer Vencedor, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7345/2002, apensado, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor 


7 - PL 716/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "proíbe a industrialização, comercialização e uso de inaladores contendo propulsores de clorofluorcarbono". Explicação: Contendo propulsores de CFC.
RELATOR: Deputado DR. NECHAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


8 - PL 865/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RODOVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli. 


9 - PL 1050/2007 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
O Deputado Iran Barbosa apresentou voto em separado em 05/09/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Iran Barbosa. 


10 - PL 1081/2007 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências". Explicação: Estabelece que qualquer aquisição ou substituição de unidades automotivas para uso oficial deverá ser realizada por veículos movidos a combustível renovável, bem como os adquiridos por pessoas físicas beneficiárias de incentivos fiscais.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado.