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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2007 às 10h37

Matéria Sobre a Mesa

19 - REQ 112/2007 CAPADR => PL 3854/1997 - do Sr. Roberto Balestra - (PL 3854/1997) - que "requeiro, nos termos do art. 193 do Regimento Interno, seja adiada por cinco sessões a votação do PL nº 3.854/1997".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 100/2007 CAPADR - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 103/2007 CAPADR - do Sr. Adão Pretto e outros - que "requerimento de audiencia publica sobre a contaminação de lavouras".


RESULTADO:

Aprovado com abstenção do Deputado Moacir Micheletto. 


3 - REQ 104/2007 CAPADR - do Sr. Adão Pretto - que "requer audiencia publica para discutir as comunidades quilombolas"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de um representante da área jurídica constitucional e de cada parte envolvida. 


4 - REQ 109/2007 CAPADR - dos Srs. Marcos Montes e Vitor Penido - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorvção de água em carcaça de aves"


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 110/2007 CAPADR - dos Srs. Jusmari Oliveira e Marcos Montes - que "requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a situação da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura no país".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de homenagem póstuma ao Deputado Nélio Dias. 


6 - REQ 111/2007 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família, com a finalidade de debatermos as causas e efeitos da redução de consumo do arroz e do feijão".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PDC 2351/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 76/2004) - que "aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela rejeição.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Domingos Dutra 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR) 
Parecer Vencedor, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Anselmo de Jesus, Adão Pretto, Domingos Dutra, Beto Faro e Duarte Nogueira (VOTAÇÃO)


Prioridade

8 - PL 1154/1995 - do Sr. Edinho Araújo - que "dispõe sobre a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores que especifica para fins de concessão de benefícios previdenciários". (Apensados: PL 1148/1999, PL 2938/1997, PL 3788/2000, PL 3790/1997 (Apensado: PL 829/1999), PL 4034/1997 (Apensados: PL 417/1999, PL 921/1999 e PL 4106/1998), PL 5869/2001, PL 3447/2000, PL 6548/2002 (Apensados: PL 1424/2003 e PL 1401/2003), PL 6537/2006 e PL 6852/2006)
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 5/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 6/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 8/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 9/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 10/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 11/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 14/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 15/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 16/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 17/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 18/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 19/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 21/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 22/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 23/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 25/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 26/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 27/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 28/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 29/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 30/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 31/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 33/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 37/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 38/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 39/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 40/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 41/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 42/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 44/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 46/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 51/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 52/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 53/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 54/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 55/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 56/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 60/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 61/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 62/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 63/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 64/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 65/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 66/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 67/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 68/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 69/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 70/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 71/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 72/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 73/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 74/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 76/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 77/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 78/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 79/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 80/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 81/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 82/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 84/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 85/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 87/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 88/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 91/2006 ao PL 6852/2006, do PL 2938/1997, do PL 3790/1997, do PL 4034/1997, do PL 1148/1999, do PL 3447/2000, do PL 3788/2000, do PL 5869/2001, do PL 6548/2002, do PL 105/2003, do PL 2589/2003, do PL 6537/2006, do PL 829/1999, do PL 4106/1998, do PL 417/1999, do PL 921/1999, do PL 1401/2003, do PL 1424/2003, e do PL 2590/2003, apensados, pela aprovação do PL 6852/2006, apensado, e da Emenda de Plenário 12/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 24/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 45/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 49/2006 ao PL 6852/2006, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 2/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 3/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 4/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 7/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 13/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 20/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 32/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 34/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 35/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 36/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 43/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 47/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 48/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 50/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 57/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 58/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 59/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 75/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 83/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 86/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 89/2006 ao PL 6852/2006, da Emenda de Plenário 90/2006 ao PL 6852/2006, e da Emenda de Plenário 92/2006 ao PL 6852/2006, com SUBSTITUTIVO
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PLP 349/2006 - do Sr. Vander Loubet - que "cria o Sistema Nacional de Rastreamento Animal - SINARA, estabelece norma relativa à rotulagem da carne e dos produtos à base de carne e determina outras providências". Explicação: Cria a Base Nacional de Dados (BND) que conterá informações atualizadas de animais, propriedades rurais e indústrias frigoríficas, cadastrados no SINARA, que terá integrado o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina - SISBOV.
RELATOR: Deputado RONALDO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


10 - PL 6299/2002 - do Senado Federal - BLAIRO MAGGI - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensados: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 (Apensados: PL 5884/2005, PL 6189/2005 (Apensado: PL 4933/2016) e PL 3649/2015) e PL 5852/2001), PL 1567/2011 (Apensado: PL 4166/2012), PL 1779/2011, PL 3063/2011, PL 1687/2015 (Apensados: PL 3200/2015 e PL 49/2015 (Apensados: PL 371/2015 e PL 461/2015)), PL 958/2015, PL 7710/2017, PL 8026/2017, PL 6042/2016, PL 713/1999 (Apensados: PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (Apensado: PL 2129/2015) e PL 5218/2016), PL 5131/2016 (Apensado: PL 10552/2018), PL 8892/2017 e PL 9271/2017) Explicação: Dispõe que o registro prévio do agrotóxico será o do princípio ativo; dá competência à União para legislar sobre destruição de embalagem do defensivo agrícola.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


Tramitação Ordinária

11 - PL 3854/1997 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com três emendas.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste, com três emendas. 
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. 


12 - PDC 45/2007 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "susta a Instrução Normativa n° 27, de 28 de novembro de 2005, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, que altera a Instrução Normativa n° 42, de 25 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 05/09/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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