Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2007 às 10h32

Requerimentos

1 - REQ 28/2007 CAPADR - do Sr. Darcísio Perondi - que "solicita que sejam convidados os Senhores Ministros e/ou representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Ministério da Ciência e Tecnologia e o Presidente da CTNBio, a comparecerem a esta Comissão e à Comissão de Ciência e Tecnologia, em audiência pública conjunta, para exporem sobre os resultados da aplicação da Lei de Biossegurança".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 29/2007 CAPADR - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da pesquisa agropecuária brasileira e o modelo adotado pelas instituições nacionais de pesquisa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 36/2007 CAPADR - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiências Públicas conjuntas com a Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Urbano, e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o PL 261/2007".


RESULTADO:

Não Deliberado 

4 - REQ 39/2007 CAPADR - do Sr. Osmar Júnior - que "propõe a convocação de audiência pública, solicitando a presença do ilmº sr. presidente do ibama, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do plano de manejo florestal sustentado - energia verde, de interesse da empresa jb carbon s/a, localizado na área da serra vermelha, sul do estado do piauí - pi, determinada pela diretoria de florestas através do memorando n° 028/2007 - diref (processo n° 02020.001439/2005-60)".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

5 - REQ 40/2007 CAPADR - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aquecimento global e suas conseqüências para a diversidade biológica, a conservação florestal, o setor produtivo, a saúde pública e a infra-estrutura urbana".


RESULTADO:

Não Deliberado 

6 - REQ 43/2007 CAPADR - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura, destinado a acompanhar junto à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a liberação de novas áreas livres de aftosa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 44/2007 CAPADR - dos Srs. Ronaldo Caiado e Zonta - que "requer seja realizada audiência pública, para que sejam discutidos os caminhos evolutivos do milho".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão dos nomes dos senhores Ernesto Paterniani, especialista em melhoramento de milho, e Vera Maria Carvalho Alves, Chefe Geral da Unidade de Milho e Sorgo da EMBRAPA, André Pessoa , da Agroconsult, e Jean Marc von der Weid da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 45/2007 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita informações aos Bancos do Brasil, do Nordeste do Brasil, e da Amazônia sobre o endividamento rural brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 46/2007 CAPADR - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação do impasse sócio-econômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

10 - PDC 2377/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 15/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)

Prioridade

11 - PL 6299/2002 - do Senado Federal - BLAIRO MAGGI - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências". Explicação: Dispõe que o registro prévio do agrotóxico será o do princípio ativo; dá competência à União para legislar sobre destruição de embalagem do defensivo agrícola.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - REP 1/2003 CAPADR - da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão - que "relatório da visita realizada pela Comissão de Agricultura, Política Agrária e Produção da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão à Região dos Cocais e ao Município de São Mateus/MA solicitando colher informações junto aos Órgãos responsáveis e encaminhar as soluções que objetivem a retomada das ações, visando a consolidação de projetos de irrigação e piscicultura e assentamento de colonos na Fazenda Ouro Azul".
RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), no sentido de que seja designado um grupo de deputados para uma visita de inspeção oaos projetos nomeados na Representação em foco.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto (VOTAÇÃO)

12 - PL 51/2007 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Domingos Dutra.