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Câmara dos Deputados - Comissões

Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2005 às 10h59

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 412/2005 CAPADR - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação estrapauta do Requerimento que solicita a relação dos empréstimos concedidos ao Grupo Fiboi, de 1998 a 2005, BNDES".


RESULTADO:

Aprovado 


13 - REQ 413/2005 CAPADR - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requeiro, nos termos regimentais, que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a relação completa de empréstimos concedidos ao Grupo Friboi, de 1998 a 2005, informando data, valor e destinação".


RESULTADO:

Aprovado 


Requerimentos

1 - REQ 410/2005 CAPADR - do Sr. Xico Graziano - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural solicite ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a imediata suspensão dos financiamentos do BNDES às empresas do ramo de frigoríficos bovinos, citadas em reunião desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998. PL chamado de novo Código Florestal.
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4524/2004, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer 


3 - PL 5422/2005 - do Sr. Lael Varella - que "dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária". (Apensados: PL 5946/2005 (Apensados: PL 1016/2011, PL 301/2015 e PL 6136/2016), PL 7031/2006, PL 5561/2009 e PL 6450/2009) Explicação: Alterando a Lei nº 8.629, de 1993.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5946/2005, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 3218/2004 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005)
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


5 - PL 4415/2004 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Grandão. 


6 - PL 2776/2000 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Orlando Desconsi. 


7 - PL 5124/2005 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "acresce dispositivos à Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências"". Explicação: Incluindo como requisito da CPR ( Cédula de Produto Rural) o valor do adiantamento ou pagamento antecipado; proibindo a utilização da cédula nos contratos de compra e venda de produtos e insumos.
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Grandão. 


8 - PL 1398/2003 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Vista ao Deputado João Grandão. 


9 - PL 3113/2004 - do Sr. Antonio Cambraia - que "altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003". (Apensados: PL 3144/2004 e PL 3539/2004) Explicação: Estende a toda a Região Nordeste o bônus especial de 70% ( setenta por cento), por adimplência na renegociação da dívida de crédito rural.
RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3144/2004, apensado, e pela aprovação do PL 3539/2004, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


10 - PL 5596/2005 - do Sr. Edison Andrino - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerça a atividade pesqueira como empregado em empresa de pesca". (Apensado: PL 6179/2005)
RELATOR: Deputado ZONTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6179/2005, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto 


11 - PL 5768/2005 - do Sr. Osório Adriano - que "altera disposições da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, estabelecendo a equivalência em produto dos valores pecuniários transacionados nas operações de crédito rural relativas ao custeio".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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