Câmara dos Deputados

Veja também:

Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2005 às 10h41

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 399/2005 CAPADR - do Sr. Waldemir Moka - que ""Requeiro, nos termos do art. 38, do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário desta Comissão, seja solicitada, ao Presidente da Câmara dos deputados, a formação de Comissão Externa, para verificar in loco, no Estado do Mato Grosso do Sul, a extensão e os problemas causados pela febre aftosa, e as providências que estão sendo tomadas pelos Governo Federal e Estadual, para solucionar essa situação calamitosa que assola o meu estado. É essencial que os deputados membros desta Comissão conheçam de perto a real situação, para que possamos contribuir com a discussão e o encaminhamento de soluções que minimizem os prejuízos do Estado e do País.""

RESULTADO:

16 - REQ 400/2005 CAPADR - do Sr. Waldemir Moka e outros - que ""Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Waldemir Moka, que solicita formação de Comissão externa.""

RESULTADO:

19 - REQ 401/2005 CAPADR - dos Srs. Zonta e Francisco Turra - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do surgimento de focos de Aftosa no país; retomada e oferecimento de medidas trasparentes aos países compradores e novos acordos com países Europeus; medidas urgentes para sanar o gravíssimo problema sanitário animal; bem como reflexos econômicos e sociais que afetam o Brasil".

RESULTADO:

18 - REQ 402/2005 CAPADR - do Sr. Zonta e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, seja votado extrapauta, o requerimento do Deputado Zonta, que trata de acordos internacionais".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 387/2005 CAPADR - do Sr. Alexandre Maia - que "requerimento de Encontro da Comissão de AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, a ser realizada em Passos,MG".

RESULTADO:

2 - REQ 394/2005 CAPADR - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater a lei 10.561 de 2002 em relação a obrigatoriedade de pagamento do Vale-Pedágio exclusivamente por "cartões bancários""

RESULTADO:

3 - REQ 395/2005 CAPADR - do Sr. Assis Miguel do Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade da fabricação de "tratores populares" como alternativa de diminuição dos custos de produção no meio rural".

RESULTADO:

4 - REQ 396/2005 CAPADR - dos Srs. Ronaldo Caiado e Moacir Micheletto - que "solicita sejam convocados o Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Roberto Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre o surto de febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul".

RESULTADO:

5 - REQ 397/2005 CAPADR - dos Srs. Ronaldo Caiado e Moacir Micheletto - que "solicita seja convocado o Ministro da Saúde, Deputado Saraiva Felipe, para prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para evitar que a gripe aviária chegue ao Brasil".

RESULTADO:

6 - REQ 398/2005 CAPADR - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de Seminário - UM ALERTA À NAÇÃO - para discutir a crise e seus reflexos na agropecuária, uma visão de futuro para a agricultura e a criação de uma Agência Reguladora para o Agronegócio Brasileiro".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998. PL chamado de novo Código Florestal.
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4524/2004, apensado.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 6921/2002 - do Sr. João Magno - que "proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos". Explicação: Alterando a Lei nº 4.771, de 1965.
RELATOR: Deputado ADÃO PRETTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Adão Pretto apresentou voto em separado em 26/09/2005.
RESULTADO:

13 - PL 2938/2004 - do Sr. Dr. Rosinha - (PLC 55/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". Explicação: Fixa a multa em até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); prevê a condenação das empresas, técnicos e agricultores responsáveis, a inutilização de produtos contaminados e a interdição do empreendimento rural.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 27/10/2004.
RESULTADO:

9 - PL 3142/2004 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 87/2006) - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas".
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Páginas:

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões