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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/12/2013 às 10h56

82 - PL 7143/2010 - da Sra. Andreia Zito - que "institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima. 


54 - PL 7316/2010 - do Sr. Beto Faro - que "define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


50 - PL 7353/2010 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."" (Apensado: PL 1855/2011)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


83 - PL 7358/2010 - do Sr. Valtenir Pereira - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence 


113 - PL 7484/2010 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7484/2010, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Educação e Cultura.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


114 - PL 7587/2010 - do Sr. Décio Lima - que "altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que trata das alterações da legislação tributária". Explicação: Restringe a proibição do uso de equipamentos processadores e registradores de operações com mercadorias apenas aos caixas.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.587/10 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.587/10 e do Substitutivo da CDEIC, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence 


45 - PL 7713/2010 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


84 - PL 7737/2010 - do Sr. Betinho Rosado - que "estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence 


55 - PL 60/2011 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias da União". (Apensado: PL 978/2011)
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 60/11 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 978/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 60/11.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


85 - PL 61/2011 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia". Explicação: Autoriza o contribuinte a deduzir do imposto de renda o valor da aquisição de imóvel destinado exclusivamente à moradia própria, desde que venha a ser este o seu único imóvel, tributaçãso, benefício fiscal.
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima. 


86 - PL 651/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 55/2018) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prêmio "Trânsito Melhor e Mais Seguro"".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


87 - PL 827/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 569, de 1948, sobre medidas de defesa sanitária.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 827/11, da Emenda nº 1/11 apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da CAPADR e da Subemenda da CAPADR.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. 


68 - PL 840/2011 - do Sr. Chico Alencar - (PLC 16/2016) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


65 - PL 1201/2011 - do Sr. Nilton Capixaba - que "dispõe sobre parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional". (Apensados: PL 5296/2013, PL 3487/2015 (Apensados: PL 5451/2016 e PL 5714/2016), PL 6302/2016 e PL 8505/2017 (Apensado: PL 11110/2018))
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, na forma do Substitutivo, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.201/11 e do PL nº 5.296/13, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


88 - PL 1202/2011 - da Sra. Bruna Furlan - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores, e estabelece desconto no valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima. 


58 - PL 1227/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a alínea "c", do art. 36, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguro e resseguros e dá outras providências". Explicação: Exclui da competência da SUSEP a cobrança do custo da emissão de apólice.
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/11 apresentada na CFT, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


115 - PL 1238/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zeca Dirceu, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.238/11, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda nº 1/13 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


89 - PL 1253/2011 - dos Srs. Marcelo Matos e Aureo - que "cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião 


116 - PL 1541/2011 - do Sr. Luiz Otavio - que "flexibiliza a aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na revenda de imóveis habitacionais, até determinado valor, retomados por instituição financeira pública". Explicação: Os imóveis residenciais, até o valor de mercado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), objeto de financiamento e retomados por instituição financeira pública de crédito em função da inadimplência dos respectivos mutuários poderão ser vendidos aos seus ocupantes sem a necessidade de leilão.
RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Devanir Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence 


90 - PL 1725/2011 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "permite ao contribuinte destinar parte do imposto devido a projetos previamente selecionados pelo poder público". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima. 


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