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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/3/2010 às 9h58

67 - PL 3801/2008 - da Sra. Rita Camata - que "altera o art. 48 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o auxílio-reclusão entre os rendimentos isentos do imposto de renda".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


68 - PL 3803/2008 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


69 - PL 3928/2008 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios.
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


70 - PL 3963/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paes de Lira. 


71 - PL 3964/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


72 - PL 3991/2008 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 7º ao art. 55, a fim de conceder aos templos religiosos a isenção das contribuições destinadas à seguridade social". (Apensado: PL 5544/2013 (Apensado: PL 5172/2019))
RELATOR: Deputado JOSÉ C. STANGARLINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


73 - PL 4001/2008 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 16/06/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


74 - PL 4054/2008 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir, como segurado obrigatório, o estagiário que, nesta qualidade, presta serviços e aufere remuneração".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


75 - PL 4057/2008 - do Sr. Leonardo Vilela - (PLC 84/2012) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo e sobre a prioridade nesse desembarque. NOVA EMENTA: Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


76 - PL 4075/2008 - do Sr. Juvenil - que "dispõe sobre a produção, comercialização e utilização de canhão de laser e similares e dá outras providências". Explicação: Laser lúdico para eventos.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


77 - PL 4081/2008 - da Sra. Andreia Zito - (PLC 98/2014) - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei". Explicação: Estabelece a atribuição do Conselho Tutelar para representar o Ministério Público nos casos de não atendimento de requisições de serviços públicos.
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


78 - PL 4213/2008 - do Sr. Otavio Leite - que "determina que as empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação e similares sejam consideradas unidades produtivas da área de saúde". Explicação: Estabelece sua inclusão na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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