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COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2008 às 16h01

75 - PL 2848/2008 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Maria Helena e Pedro Henry apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Daniel Almeida. 


76 - PL 2922/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


77 - PL 2986/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


78 - PL 3156/2008 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


79 - PL 3194/2008 - do Sr. Antonio Bulhões - que "acrescenta as alíneas "a" e "b" e altera a redação do inciso II do art. 29, além de alterar a redação da alínea "b" do § 1º do art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, dispondo sobre a destinação e utilização de bens e mercadorias apreendidas por contrabando ou descaminho".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


80 - PL 3224/2008 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


81 - PL 3305/2008 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 197/2009) - que "dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


82 - PL 3307/2008 - do Sr. Felipe Bornier - que "inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


83 - PL 3349/2008 - do Sr. Dr. Talmir - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Alto Tietê, com sede em Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


84 - PL 3352/2008 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências". Explicação: Especifica as atribuições da Engenharia de Pesca e revoga alínea da lei que regulamenta a profissão de Veterinário, sobre atividades pertencentes aos engenheiros de pesca.
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


85 - PL 3360/2008 - dos Srs. Carlos Bezerra e Carlos Bezerra - (PL 1748/2011) - que "altera a Lei n.º 7.064, de 6 de dezembro de 1982, a fim de estendê-la a todos os trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior". (Apensado: PL 4609/2009) Explicação: Estende ao trabalhador contratado para prestar serviço no exterior o benefício do seguro-desemprego e o abono salarial.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Nelson Marquezelli. 


86 - PL 3381/2008 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a redação do caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço"". Explicação: Aumenta para 6% (seis por cento) ao ano os juros devidos às contas vinculadas do FGTS.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Tarcísio Zimmermann. 


87 - PL 3512/2008 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - (PLC 31/2010) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


88 - PL 3822/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


89 - PL 3828/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor". Explicação: Determina a veiculação de 20 (vinte) por cento de propaganda oficial para esclarecimento e defesa do consumidor nos meses de maio, novembro e dezembro.
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


90 - PL 3874/2008 - do Sr. Roberto Rocha - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 13 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Estabelece critérios para avaliação da contratação de prestadores de serviços técnicos para elaboração de projetos básicos ou executivos.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


91 - PL 3899/2008 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "altera a redação do § 2º do art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal". (Apensado: PL 2404/2022 (Apensado: PL 326/2024))
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


92 - PL 3980/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro"
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


93 - PL 4013/2008 - do Sr. Renato Amary - que "autoriza o poder executivo a instituir a Universidade Federal de Sorocaba, por desmembramento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) de São Paulo"
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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