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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/10/2016 às 11h

51 - PL 3453/2015 - do Sr. Daniel Vilela - (PLC 79/2016) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
O Deputado Chico Alencar apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Apresentado Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Chico Alencar. (VOTAÇÃO)
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Luiz Couto e Alceu Moreira. (VOTAÇÃO)
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Valtenir Pereira, Chico Alencar, Alessandro Molon, Rubens Pereira Júnior e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.  (VOTAÇÃO)
Cancelada a votação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. (VOTAÇÃO)


52 - PL 5086/2016 - do Sr. Carlos Manato - (PLC 76/2016) - que "altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para permitir a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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