Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2013 às 15h27 Prazo Constitucional 54 - PDC 661/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 142/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação ONG Rádio Comunitária Mão Amiga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro". 55 - PDC 798/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 74/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Mituaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conde, Estado da Paraíba". 56 - PDC 1063/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 314/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Cedro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais". 57 - PDC 1100/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 603/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo". 58 - PDC 1214/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 615/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaba, Estado de Minas Gerais". 59 - PDC 1266/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 40/2012) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Serra Talhada, Estado de Pernambuco". 60 - PDC 1303/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 275/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo". 61 - PDC 1323/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 550/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio FM de Rio dos Índios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio dos Índios, Estado do Rio Grande do Sul". 62 - PDC 1346/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 709/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Evangélica Trindade para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo". 63 - PDC 1369/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 442/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Darci Ribeiro e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul". Prioridade 64 - PL 7156/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 159/2009) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências". 65 - PL 2713/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 191/2006) - que "altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências". Tramitação Ordinária 67 - PL 481/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "isenta do pagamento de taxas para obtenção de 2ª via de documentos públicos pessoais (carteira de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor, atestado de óbito e outros), as pessoas que comprovadamente estiverem desempregadas ou percebam até 02 (dois) salários mínimos e dá outras providências". 68 - PL 3193/2008 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 14/2014) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Determina que as faixas de pedestres sejam demarcadas com sinal luminoso e iluminadas. 69 - PL 6531/2009 - do Sr. Deley - (PLC 15/2014) - que "cria o Vale-Esporte e dá outras providências". Explicação: Cria vale para o trabalhador que perceba até cinco salários mínimos para acesso a eventos esportivos, sendo que o valor do benefício não integrará o salário de contribuição, ficando isento do imposto de renda. Altera as Leis nºs 8.212, de 1991 e 7.713, de 1988 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. 70 - PL 7536/2010 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 17/2014) - que "institui o Dia Nacional da Capoeira". 71 - PL 138/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 159/2015) - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental". | ||
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