Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 10h52

34 - PL 6152/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 04/10/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


35 - PL 6260/2013 - da Sra. Flávia Morais - (PLC 16/2017) - que "altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 31/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 7570/2014 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 73/2016) - que "denomina "Rodovia do Vaqueiro" o trecho rodoviário da BR-235, compreendido entre a Divisa da Bahia com Sergipe e a Bahia com o Piauí".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 98/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Luiz Couto, em 17/11/2015.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 619/2015 - da Sra. Júlia Marinho - (PLC 1/2017) - que "institui o Dia Nacional do Zootecnista".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 1060/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - (PLC 99/2018) - que "acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 1142/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


41 - PL 1355/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 1979/2015) Explicação: Altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.


Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior e Luiz Couto, em 16/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 1779/2015 - do Sr. Heitor Schuch - (PLC 4/2017) - que "institui a "Semana Nacional da Agricultura Familiar"".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 2099/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 2123/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PLC 5/2017) - que "inclui novo § 4º ao art. 40 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para proibir a de cobrança de taxa de visita técnica ou de qualquer despesa do consumidor com a finalidade de elaboração de orçamento".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
Vista ao Deputado Rocha, em 20/09/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


45 - PL 2253/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental".
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


46 - PL 2767/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro"". Explicação: Trata da aplicação do ordenamento jurídico pelo juiz.


RESULTADO:

Não Deliberado 


47 - PL 3325/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas"
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato e Luiz Couto, em 18/04/2017.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 17/05/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


48 - PL 5086/2016 - do Sr. Carlos Manato - (PLC 76/2016) - que "altera a Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009, que "Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências", para permitir a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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