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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/10/2015 às 10h25

34 - PL 2795/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do caput do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer o prazo de quinze minutos de tolerância para o comparecimento das partes à audiência de instrução e julgamento na Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 3427/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre regras para execução de despesas oriundas de emendas parlamentares, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres, sobre a prestação de contas desses recursos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 3587/2012 - do Sr. Izalci - que "acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Geovania de Sá. 


37 - PL 4140/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


38 - PL 4321/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". (Apensados: PL 8264/2014, PL 5125/2016, PL 6591/2016 e PL 2061/2023) Explicação: Autoriza a doação de bens imóveis de domínio da União a entidades filantrópicas, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades sem fins lucrativos.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8264/2014, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


39 - PL 5016/2013 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências". Explicação: Estabelece que os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


40 - PL 5755/2013 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


41 - PL 5784/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


42 - PL 5945/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Cabo Sabino. (VOTAÇÃO)


43 - PL 6917/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


44 - PL 6986/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


45 - PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 96/2018) - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


46 - PL 7782/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar a compensação de indenização decorrente de acidente de trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2014 da CTASP, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


47 - PL 7948/2014 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


48 - PL 8294/2014 - do Sr. Fábio Ramalho - que "acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 29/05/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


49 - PL 88/2015 - do Sr. Carlos Andrade - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". (Apensado: PL 224/2015)
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 224/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


50 - PL 641/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001". Explicação: Reduz para sessenta anos a idade do trabalhador para movimentação da conta vinculada do FGTS.
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


51 - PL 881/2015 - do Sr. Renato Molling - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário". Explicação: Revoga a Lei nº 4.749, de 1965.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


52 - PL 1015/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. (VOTAÇÃO)


53 - PL 1231/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador" (Apensados: PL 3504/2019, PL 6366/2016 (Apensado: PL 2680/2023), PL 6709/2016 (Apensado: PL 5433/2019), PL 9959/2018, PL 749/2021, PL 4702/2023, PL 5323/2023 e PL 396/2024)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CTASP.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-Officio". 


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