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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/7/2015 às 9h40

35 - PL 2123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão. 


36 - PL 2747/2011 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose". (Apensado: PL 2869/2011)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2869/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri. 


37 - PL 2891/2011 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 3121/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às entidades desportivas da modalidade futebol que instituírem programas de recuperação de jovens drogados ou desempregados, mediante capacitação técnica ou profissional, ou atendimento médico, psicológico e social".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Flavinho e Jorge Solla apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 3505/2012 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D)". (Apensado: PL 5456/2013)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


40 - PL 4033/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 25/06/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


41 - PL 4082/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 4186/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 4908/2012 - do Sr. Takayama - que "dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências". (Apensados: PL 8365/2017 (Apensado: PL 9534/2018) e PL 10112/2018) Explicação: Dispõe sobre dispositivos referentes ao Direito das Sucessões.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 5060/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


45 - PL 5589/2013 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


46 - PL 5619/2013 - do Sr. Erivelton Santana - que "dispõe sobre desconto de alimentos em parcela de seguro desemprego". Explicação: Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968.
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


47 - PL 5829/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". (Apensado: PL 6258/2013)
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6258/2013, apensado, com substitutivo.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 03/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fábio Mitidieri. 


48 - PL 6036/2013 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Flávia Morais apresentou voto em separado em 07/10/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi. 


49 - PL 6144/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada". (Apensados: PL 5567/2016 e PL 1166/2019 (Apensado: PL 2802/2022 (Apensado: PL 2713/2023)))
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Carmen Zanotto apresentou voto em separado em 11/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


50 - PL 7276/2014 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


51 - PL 7307/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


52 - PL 7559/2014 - da Sra. Flávia Morais - que "institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


53 - PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015) - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


54 - PL 173/2015 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 4/2016) - que "tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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