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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2012 às 9h58

35 - PL 244/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a redação do § 2º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Estabelece como abusiva a publicidade que possa induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 538/2011 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para incluir o transporte desses produtos como atividade sujeita a licenciamento dos órgãos sanitários".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 565/2011 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". (Apensados: PL 5923/2013 (Apensado: PL 10976/2018), PL 5846/2019 e PL 959/2020)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 579/2011 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


39 - PL 659/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 83/2013) - que "acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica"
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 751/2011 - da Sra. Flávia Morais - que "acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 854/2011 - do Sr. Jonas Donizette - que "torna obrigatória a presença de profissional de saúde em todas as escolas, públicas e privadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 909/2011 - do Sr. Gabriel Chalita - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 1009/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 117/2013) - que "altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". Explicação: Aplica-se a guarda compartilhada quando ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar.
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


44 - PL 1265/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensados: PL 3844/2015 e PL 1701/2019), PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018) e PL 10962/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1552/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 1324/2011 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


47 - PL 1823/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 1894/2011 - do Sr. Manoel Junior - que "dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010". (Apensados: PL 3196/2012, PL 875/2015 e PL 6610/2016) Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


49 - PL 1948/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição". (Apensado: PL 2617/2011)
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2617/2011, apensado, com substitutivo.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 21/08/2012.
RESULTADO:

Vista à Deputada Erika Kokay. 


50 - PL 1962/2011 - da Sra. Teresa Surita - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 15/12/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


51 - PL 2093/2011 - do Sr. Junji Abe - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas".
RELATORA: Deputada TERESA SURITA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


52 - PL 2151/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informando os números do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100)".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Relatórios

1 - REL 1/2012 CSSF - do Sr. Antonio Brito - que "relatório Final da Subcomissão Especial Destinada a Analisar e Diagnosticar a Situação em que se Encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrôpicas na Área da Saúde".


RESULTADO:

Vista à Deputada Nilda Gondim. 


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