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COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011 às 11h35

34 - PL 664/2011 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "denomina "Aeroporto Internacional Governador Orestes Quércia" o Aeroporto Internacional de Viracopos localizado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do parecer da CVT e da Emenda de Relator 1 da CVT.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho. 


35 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Setim. 


36 - PL 853/2011 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Explicação: Considera como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com a remuneração de profissionais de saúde que cumpram jornada integral na unidade escolar.
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Biffi. 


37 - PL 868/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 871/2011 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo anexo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 965/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a disponibilização em formato digital aos beneficiários dos livros distribuídos no âmbito do Programa do Livro Didático do Ministério da Educação". Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 30 de dezembro de 1996.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 1106/2011 - do Sr. Ricardo Quirino - que "estabelece que as salas de aulas do ensino médio e superior, com 40 ou mais alunos, deverão dispor de dispositivo de sonorização".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Costa Ferreira. 


41 - PL 1224/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 1603/2011 - do Sr. José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José de Fillipi.. 


43 - PL 1721/2011 - da Sra. Lauriete - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Educação para as Populações Itinerantes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Costa Ferreira. 


44 - PL 1936/2011 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País".
RELATOR: Deputado RUI COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Setim. 


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