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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008 às 10h10

21 - PL 3022/2008 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 63/2017) - que "proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


17 - PL 3108/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 126/2017) - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães. 


28 - PL 3249/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


29 - PL 3499/2008 - do Sr. Dr. Talmir - (PL 4818/1998) - que "estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante". Explicação: Limita a cobrança em dois por cento do valor da venda.
RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


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