Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2008 às 10h10 21 - PL 3022/2008 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 63/2017) - que "proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências". 17 - PL 3108/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 126/2017) - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares". 28 - PL 3249/2008 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira". 29 - PL 3499/2008 - do Sr. Dr. Talmir - (PL 4818/1998) - que "estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante". Explicação: Limita a cobrança em dois por cento do valor da venda. | ||
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