Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 10h19 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 17 - PL 5964/2001 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências". (Apensado: PL 7190/2002) 18 - PL 7278/2010 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 23/2010) - que "denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais". 19 - PL 4594/2016 - do Senado Federal - Romário - (PLS 657/2015) - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo". 20 - PL 4626/2016 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 184/2014) - que "inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria". Tramitação Ordinária 24 - PL 3022/2008 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 63/2017) - que "proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências". 25 - PL 5346/2009 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências". 26 - PL 6474/2009 - do Sr. Jaime Martins - (PLC 83/2017) - que "institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 10.636, de 2002. 27 - PL 6727/2010 - do Sr. Pedro Fernandes - que "denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências". 21 - PL 256/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental". 28 - PL 428/2011 - do Sr. Luiz Couto - (PLC 84/2017) - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. 29 - PL 2285/2011 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 66/2017) - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis". 30 - PL 2648/2011 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais". 31 - PL 4039/2012 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 79/2017) - que "denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina". 22 - PL 6469/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 1877/2003) - que "altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1540/2015 (Apensado: PL 1753/2015 (Apensados: PL 4487/2016 e PL 3646/2021)), PL 1633/2015 e PL 6083/2019 (Apensado: PL 1305/2023)) Explicação: Torna obrigatória a inclusão dos números de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) dos genitores na certidão de nascimento. 23 - PL 6617/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas". 32 - PL 7630/2014 - do Sr. Jorginho Mello - (PLC 68/2017) - que "denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC". 33 - PL 8022/2014 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório". | ||
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