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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2016 às 12h40

13 - PL 1434/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Decreto Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, incluindo o parágrafo único no seu art. 2º; definindo as distâncias mínimas de instalação de praças de cobrança de pedágio". (Apensado: PL 3572/2015 (Apensado: PL 6017/2016))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição deste e dos PL'S 3.572/15 e 6.017/16, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 1490/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


15 - PL 3002/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração". Explicação: Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 3245/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Silas Freire, em 11/05/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 3314/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


18 - PL 3498/2015 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015, PL 5519/2016, PL 6851/2017 e PL 7343/2017 (Apensado: PL 7525/2017)) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3499/2015 e 3767/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
Vista ao Deputado Giuseppe Vecci, em 30/11/2016.
Os Deputados Aureo e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Giuseppe Vecci. 


19 - PL 3562/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a concessão de anistia aos caminhoneiros que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos no país no decorrer do mês de novembro de 2015" (Apensado: PL 3617/2015 (Apensados: PL 3630/2015 e PL 3668/2015))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3617/2015, do PL 3630/2015, e do PL 3668/2015, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


20 - PL 3678/2015 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alexandre Valle, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Vanderlei Macris, em 11/04/2017.
Os Deputados Alexandre Valle e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


21 - PL 3744/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


22 - PL 3933/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


23 - PL 4004/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL 6967/2017)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 30/08/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 13/09/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Aureo. 


24 - PL 4021/2015 - do Sr. Evandro Roman - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


25 - PL 4299/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", e dá outras providências, para a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


26 - PL 4311/2016 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


27 - PL 4318/2016 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


28 - PL 4375/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Aureo. 


29 - PL 4490/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


30 - PL 4630/2016 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos". (Apensado: PL 4670/2016)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


31 - PL 4844/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


32 - PL 5018/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Delegado Edson Moreira, em 30/11/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Delegado Edson Moreira. 


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