Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/7/2013 às 10h35 14 - PL 2944/2011 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura". 17 - PL 3236/2012 - do Sr. Zé Silva - (PLC 151/2017) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". 15 - PL 3835/2012 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012) 19 - PL 3872/2012 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências". Explicação: Estabele a não incidência de juros compensatórios nas desapropriações para fins de reforma agrária. 12 - PL 4042/2012 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". Explicação: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas. 13 - PL 4515/2012 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Explicação: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR. 20 - PL 5399/2013 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará". | ||
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