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COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2012 às 10h01

Tramitação Ordinária

14 - PL 3310/2000 - do Sr. Euler Morais - que "modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS". (Apensados: PL 3334/2000, PL 3371/2000, PL 3394/2000 e PL 4159/2001)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3334/2000, do PL 3361/2000, do PL 3371/2000, do PL 3394/2000, do PL 4159/2001, do PL 4938/2001, do PL 4977/2001, do PL 2194/2003, do PL 4095/2004, do PL 6086/2005, do PL 7653/2006, do PL 1593/2007, do PL 2172/2007, do PL 1079/2011, do PL 4879/2005, do PL 5098/2009, e do PL 1695/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2926/2004, do PL 4578/2004, do PL 4800/2005, do PL 4935/2005, do PL 3345/2008, do PL 8017/2010, e do PL 653/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jhonatan de Jesus. 


15 - PL 22/2007 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo.
O Deputado Saraiva Felipe apresentou voto em separado em 20/11/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Saraiva Felipe. 


16 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 02/07/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 2233/2007 - do Sr. Cristiano Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008) Explicação: .
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 2810/2008 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 02/07/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 2908/2008 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 3696/2008 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 4151/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 7340/2010 e PL 9437/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7340/2010, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 5439/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista". (Apensado: PL 6375/2009) Explicação: Altera a Lei nº 8.234, de 1991.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF, e do PL 6375/2009, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


23 - PL 5445/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Adequa o conceito de união estável ao que se encontra definido no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para considerar o companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosane Ferreira. 


24 - PL 7500/2010 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 7898/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 329/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 21/2018) - que "altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


27 - PL 565/2011 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública". (Apensados: PL 5923/2013 (Apensado: PL 10976/2018), PL 5846/2019 e PL 959/2020)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 628/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 44/2014) - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica". Explicação: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por Unanimidade. (VOTAÇÃO)


29 - PL 942/2011 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 1042/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 1265/2011 - do Sr. Alessandro Molon - que "dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares". (Apensados: PL 1552/2011, PL 5865/2013, PL 7452/2014 (Apensados: PL 3844/2015 e PL 1701/2019), PL 5746/2016 (Apensados: PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018 e PL 10154/2018) e PL 10962/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1552/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 402/2019 (Nº Anterior: PL 1313/2011) - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso".
RELATORA: Deputada CELIA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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