Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011 às 10h15 Prazo Constitucional 3 - TVR 2626/2011 - do Poder Executivo - (MSC 736/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro". | ||
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