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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2011 às 10h26

15 - PL 2711/2007 - dos Srs. João Magalhães e João Magalhães - (PL 3528/2012) - que "altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP". (Apensados: PL 2983/2008 e PL 6464/2016)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.983/08, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo 


16 - PL 4836/2009 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 16/11/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


17 - PL 4863/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - (PL 4742/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFETS, Escolas Técnicas Federais - ETFs, Escolas Agrotécnicas Federais - EAFs, Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Manuela D'ávila apresentou voto em separado em 04/11/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Laércio Oliveira.  


18 - PL 38/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906, de 1994, nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 457/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo". (Apensados: PL 1790/2011 e PL 1935/2023) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 1.790/11, apensado.
Os Deputados Sandra Rosado e Assis Melo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis Melo. 


20 - PL 603/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 455-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre responsabilidade solidária nos contratos de trabalho em carvoarias". (Apensado: PL 770/2011 (Apensado: PL 6256/2013))
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 770/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Laercio Oliveira. 


21 - PL 668/2011 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias" (Apensado: PL 3360/2012)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 13/12/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Assis Melo e Ronaldo Nogueira. 


22 - PL 791/2011 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional". (Apensados: PL 3028/2011 e PL 11161/2018)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 


23 - PL 816/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 


24 - PL 856/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 893/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992". Explicação: Estabelece que a decisão judicial que determine o afastamento cautelar de Prefeito está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Augusto Coutinho, Laércio Oliveira, Silvio Costa e Ronaldo Nogueira.  


26 - PL 1025/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 101/2012) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 1041/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Flávia Morais. 


28 - PL 1153/2011 - do Sr. Sandro Mabel - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RESULTADO:

Adiada a votação por falta de "quorum". 


29 - PL 1279/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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