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COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2011 às 10h30

15 - PL 4579/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATOR: Deputado JOSÉ DE FILIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Rogério Marinho) 


16 - PL 4872/2009 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao art. 48 da LDB e dá outras providências". (Apensado: PL 6957/2010) Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996, estabelecendo a admissão automática de diplomas de educação superior dos países do Mercosul, para seleção em concursos públicos, docentes, pesquisadores e para a carreira de ensino e pesquisa.
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6957/2010, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Biffi (PT-MS) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 5216/2009 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 6234/2009 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6712/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que "dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e Geográficos".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 6723/2010 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 7263/2010 - do Sr. Marcelo Almeida - que "institui o Prêmio José Ephim Mindlin" (Apensado: PL 7499/2010)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7499/2010, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 7834/2010 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". Explicação: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 27/06/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Rogério Marinho) 


23 - PL 220/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina a inclusão da disciplina Organização dos Poderes em todas as Instituições de Ensino de segundo grau e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 256/2011 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 375/2011 - da Sra. Manuela D'ávila - (PLC 52/2014) - que "dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 545/2011 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "concede ao Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, a denominação de "A Capital Heróica do Brasil"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 576/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Biffi) 


28 - PL 617/2011 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Biffi (PT-MS) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Professora Dorinha Seabra Rezende. 


29 - PL 853/2011 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Explicação: Considera como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com a remuneração de profissionais de saúde que cumpram jornada integral na unidade escolar.
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 926/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "declara o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil".
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 982/2011 - dos Srs. Romário e Romário - (PL 3047/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". (Apensados: PL 5801/2013 (Apensados: PL 186/2020 e PL 3500/2020), PL 6186/2013 (Apensados: PL 6403/2013, PL 8735/2017, PL 9579/2018, PL 3680/2020, PL 2740/2021 e PL 4046/2023 (Apensado: PL 5007/2023)), PL 1657/2015, PL 1877/2015, PL 2244/2015, PL 2346/2015 (Apensados: PL 4047/2019, PL 2698/2021, PL 3155/2021 e PL 2357/2022), PL 7283/2017 (Apensados: PL 10049/2018, PL 10597/2018 (Apensado: PL 888/2022) e PL 2424/2019 (Apensados: PL 3549/2019, PL 453/2020 (Apensado: PL 4193/2023) e PL 48/2022)), PL 10442/2018 (Apensados: PL 5495/2019, PL 6372/2019, PL 3683/2021 e PL 1916/2023), PL 11027/2018, PL 3848/2019 (Apensado: PL 1045/2021), PL 5432/2019, PL 2412/2021 e PL 2626/2021)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Luiz Noé) 


32 - PL 1224/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 1375/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI". (Apensado: PL 2717/2011 (Apensado: PL 3112/2012)) Explicação: Autoriza a concessão de bolsa-permanência no valor de até um salário mínimo mensal.
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 1603/2011 - do Sr. José de Filippi - que "altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (José de Filippi) 


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