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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010 às 10h50

17 - PL 6500/2009 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação do Projeto e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 6840/2010 - do Sr. Capitão Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado em 18/08/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 7030/2010 - do Sr. Eliene Lima - que "obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 7046/2010 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos".
RELATORA: Deputada ANA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 7066/2010 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


22 - PL 7354/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal". Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 1978.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


23 - PL 7454/2010 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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