Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2010 às 10h50 17 - PL 6500/2009 - do Sr. Edmar Moreira - que "dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências". 18 - PL 6840/2010 - do Sr. Capitão Assumção - que "inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas". 19 - PL 7030/2010 - do Sr. Eliene Lima - que "obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento". 20 - PL 7046/2010 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos". 21 - PL 7066/2010 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde". 22 - PL 7354/2010 - do Sr. Júlio Delgado - que "dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal". Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 1978. 23 - PL 7454/2010 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços". | ||
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