Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/6/2010 às 10h44 15 - PL 2470/2007 - do Sr. Paulo Teixeira - (PLC 130/2017) - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências". 16 - PL 3809/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 105/2013) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo" 17 - PL 4078/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". Explicação: Cria o Dia Nacional do Agente de Turismo. 18 - PL 4293/2008 - do Sr. Leonardo Picciani e outros - que "concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário". (Apensados: PL 4499/2008 (Apensado: PL 5149/2009) e PL 5447/2009) Explicação: Refere-se a Programas de Desligamento Voluntário (PDV), que ocorreram a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530-7, de 1997, convertida na Lei nº 9.468, de 1997. 19 - PL 4876/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal". (Apensado: PL 6037/2009) 20 - PL 5874/2009 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "acrescenta dispositivos à CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943), dispondo sobre o procedimento conjunto de jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, para possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado pelos interessados". 21 - PL 6021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015)) 22 - PL 6343/2009 - da Sra. Manuela D'ávila - que "garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências". | ||
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