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COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h22

16 - PL 172/2007 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda substitutiva adotada pela CDEIC.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 270/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Nascimento apresentou voto em separado em 18/11/2009.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto Santiago. 


18 - PL 1584/2007 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 2245/2007 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Santiago 


20 - PL 2416/2007 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.  


21 - PL 2542/2007 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Fernando Nascimento e Major Fábio. 


22 - PL 4545/2008 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 4771/2009 - do Sr. Roberto Britto - que "regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador". (Apensados: PL 6086/2009 e PL 6116/2009)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.086/09 e 6.116/09, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 4789/2009 - do Sr. Rodovalho - que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 03/12/2009.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago contra o voto do Deputado Mauro Nazif. O parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


25 - PL 5182/2009 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte". (Apensado: PL 2757/2011)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


26 - PL 5323/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 73/2011) - que "altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 5358/2009 - do Sr. Laerte Bessa - (PLC 7/2011) - que "altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". Explicação: Substitui a expressão "Bombeiro Civil" por "Brigadista Particular".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
Os Deputados Roberto Santiago e Vicentinho apresentaram votos em separado em 25/03/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Santiago.  


28 - PL 5425/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 5505/2009 - do Sr. Nelson Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto Santiago. 


30 - PL 5762/2009 - da Sra. Gorete Pereira - que "estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros".
RELATOR: Deputado ILDERLEI CORDEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - PL 6027/2009 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6387/2009)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6.387/09, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


32 - PL 6092/2009 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009)
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6.351/09, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Carlos Busato. 


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