Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/3/2010 às 10h22 16 - PL 172/2007 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT" 17 - PL 270/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio". 18 - PL 1584/2007 - do Sr. Vander Loubet - que "isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 19 - PL 2245/2007 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências". 20 - PL 2416/2007 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. 21 - PL 2542/2007 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências". 22 - PL 4545/2008 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais". 23 - PL 4771/2009 - do Sr. Roberto Britto - que "regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador". (Apensados: PL 6086/2009 e PL 6116/2009) 24 - PL 4789/2009 - do Sr. Rodovalho - que "altera a redação do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a revelia em casos de não-comparecimento do reclamado à audiência". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 25 - PL 5182/2009 - da Sra. Andreia Zito - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte". (Apensado: PL 2757/2011) 26 - PL 5323/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 73/2011) - que "altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho". 27 - PL 5358/2009 - do Sr. Laerte Bessa - (PLC 7/2011) - que "altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". Explicação: Substitui a expressão "Bombeiro Civil" por "Brigadista Particular". 28 - PL 5425/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cerimonialista e suas correlatas e dá outras providências". 29 - PL 5505/2009 - do Sr. Nelson Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública". 30 - PL 5762/2009 - da Sra. Gorete Pereira - que "estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros". 31 - PL 6027/2009 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de isentar de tarifa de pedágio os veículos automotores de duas rodas". (Apensado: PL 6387/2009) 32 - PL 6092/2009 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009) | ||
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