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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/3/2010 às 10h10

12 - PL 4178/2008 - do Sr. Léo Vivas - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para fixar prazo de validade de apresentação de certificado de conclusão de curso para fins de contratação".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4452/2008 - do Sr. Humberto Souto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando os prestadores de serviços de concessões e permissões públicas a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pedro Henry. 


14 - PL 4543/2008 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4648/2009 - do Sr. Vicentinho - (PL 2681/2011) - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade da perícia". Explicação: Estabelece que as perícias serão sempre efetuadas de forma imprevista, com o "fator surpresa", independentemente de serem realizadas por Auditor-Fiscal do Trabalho, Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Sandra Rosado apresentou voto em separado em 11/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


16 - PL 4754/2009 - da Sra. Janete Capiberibe - que "insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier. 


17 - PL 5239/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 101/2014) - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 5506/2009 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências". Explicação: Exige do licitante o atestado em que declara que não fez contato com o concorrente durante o processo licitatório.
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento. 


19 - PL 5639/2009 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto Santiago. 


20 - PL 5709/2009 - da Sra. Solange Almeida - (PL 3253/2012) - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir os adolescentes egressos de medidas de proteção mencionadas na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, como clientela prioritária do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005". (Apensado: PL 7359/2010)
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Eudes Xavier e Roberto Santiago. 


21 - PL 6021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015))
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Emilia Fernandes.  


22 - PL 6083/2009 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato. 


23 - PL 6182/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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