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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2009 às 10h14

28 - PL 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão.
O Deputado José Carlos Vieira apresentou voto em separado em 10/06/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 910/2007 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 53/2012) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 16/07/2008.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Rita Camata, Chico D'Angelo e Germano Bonow. (VOTAÇÃO)


13 - PL 957/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 1046/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor. 


14 - PL 1444/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"". (Apensados: PL 2104/2007, PL 4298/2012, PL 6505/2013, PL 2065/2015 e PL 2716/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PFC 19/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 1534/2007 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências". (Apensados: PL 2481/2007 (Apensado: PL 3084/2008), PL 3278/2008, PL 5136/2009 e PL 5625/2009)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2481/2007, do PL 3278/2008, do PL 5136/2009, do PL 5625/2009, e do PL 3084/2008, apensados, com substitutivo.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 08/12/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


17 - PL 1683/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar". Explicação: Conhecido por "vitamina B9".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do texto aprovado pela de Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - PL 1772/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976". Explicação: Proíbe os produtos cosméticos de conterem em sua fórmula o formaldeído, conhecido como "formol", e obriga que os produtos desinfetantes e saneantes domissanitários que contenham esta substância sejam submetidos a controle específico do Ministério da Saúde.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 1814/2007 - do Sr. Cláudio Magrão - que "cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC". (Apensado: PL 2186/2007)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2186/2007, apensado,na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 2420/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para que as associações de classe ou representação de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar parcerias com o Poder Público".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 2908/2008 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1, na forma do novo substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 4081/2008 - da Sra. Andreia Zito - (PLC 98/2014) - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, para acrescentar uma alínea "c" ao art. 136 da referida lei". Explicação: Estabelece a atribuição do Conselho Tutelar para representar o Ministério Público nos casos de não atendimento de requisições de serviços públicos.
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 4239/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 5810/2009)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado.
O Deputado Luiz Bassuma apresentou voto em separado em 08/12/2009.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 4271/2008 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências". Explicação: Aplica o regime de cumulatividade da Cofins às empresas que prestam atenção domiciliar à saúde - "home care".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)


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