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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2009 às 10h34

17 - PL 2012/2007 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre a criação da Universidade Aberta à distância de Franca - SP".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 2114/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o Seguro Educacional". Explicação: Cria o Seguro Educacional para contemplar todas as modalidades de ensino praticáveis pela iniciativa privada, tendo como beneficiário o educando, ainda que representado ou assistido por representante legal.
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 2308/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro"". Explicação: Exige que o editor utilize pelo menos 30% (trinta por cento) de papel reciclado em suas publicações.
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 2650/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar". (Apensado: PL 3171/2008) Explicação: Prevê o reembolso aos alunos das aulas não ministradas.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.650/07 e do PL n 3.171/08, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 2656/2007 - da Sra. Gorete Pereira - (PLC 79/2010) - que "denomina "Rodovia José Dácio Leite" o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 3044/2008 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 28/2012) - que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir a obrigatoriedade de criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as insti-tuições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 3156/2008 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Crateús - CE".
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo .
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 3224/2008 - do Sr. José Airton Cirilo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Escolas Técnicas Federais com sede nas cidades de Aracati e Pentecoste, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 3518/2008 - dos Srs. Henrique Afonso e Miguel Martini - que "acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar". (Apensado: PL 4122/2008) Explicação: Autoriza o ensino domiciliar no ensino básico.
RELATORA: Deputada BEL MESQUITA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4122/2008, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício. 


26 - PL 3519/2008 - do Sr. Celso Maldaner - (PLC 100/2010) - que "institui o Dia Nacional do Suinocultor" Explicação: A ser comemorado em 24 de julho.
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 3545/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 13/2016) - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 3546/2008 - do Sr. Eduardo Cunha - (PLC 111/2011) - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 3722/2008 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro". Explicação: Estabelece preço fixo para comercialização de livros.
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 3877/2008 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 4040/2008 - do Sr. Ricardo Quirino - (PLC 136/2010) - que "institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


32 - PL 4078/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre o exercício da Profissão de Agente de Turismo". Explicação: Cria o Dia Nacional do Agente de Turismo.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 4088/2008 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "autoriza a instituição, pelos entes da Federação, de ponto facultativo destinado a guarda do Dia do Perdão, "Yom Kippur", e dá outras providências". Explicação: Tradição judaica.
RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 4234/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 4254/2008 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "inclui, na grade complementar do currículo dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas, a disciplina "Artes Marciais e Defesa Pessoal"".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 4579/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5094/2009, e do PL 5262/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 


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