Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2007 às 10h27 13 - PL 5172/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária". 14 - PL 6113/2005 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". Explicação: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo. 15 - PL 6277/2005 - dos Srs. Geraldo Resende e Antônio Carlos Biffi - (PLC 287/2009) - que "denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis". 16 - PL 6286/2005 - do Sr. Vander Loubet - (PLC 108/2008) - que "institui o Dia Nacional do Esteticista". Explicação: A ser comemorado no dia 20 de novembro. 17 - PL 6561/2006 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o "Dia do Líder Comunitário"". (Apensado: PL 6881/2006) Explicação: A ser comemorado no dia 22 de outubro. 18 - PL 6723/2006 - do Sr. Maurício Rands - (PLC 171/2008) - que "erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco". 19 - PL 6965/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". 20 - PL 7243/2006 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo". 21 - PL 7388/2006 - da Sra. Perpétua Almeida - (PLC 75/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão". 22 - PL 7501/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES". 23 - PL 7582/2006 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". Explicação: Concede bolsa de estudo aos Policiais e Bombeiros Militares. 24 - PL 7706/2006 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 23/2009) - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar". 25 - PL 104/2007 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências". Explicação: Financia até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais dos estudantes de nível superior amparados pelo FIES, amplia o prazo para conclusão do curso e para o início e duração da amortização do saldo devedor. 26 - PL 205/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior". 27 - PL 224/2007 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008) 28 - PL 348/2007 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007) Explicação: Estabelece que, num mesmo estabelecimento de ensino, o professor não poderá dar mais de 6 (seis) aulas consecutivas, nem mais de 8 (oito), intercaladas, por dia, 29 - PL 367/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências". 30 - PL 429/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PL 629/2007 (Apensado: PL 1863/2007)) 31 - PL 547/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 34/2009) - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Inclui as cooperativas educacionais na categoria de instituição privada de ensino.
32 - PL 741/2007 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências". | ||
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