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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2007 às 10h27

13 - PL 5172/2005 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece que as instituições de ensino superior podem ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Frank Aguiar apresentou voto em separado em 27/11/2007.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Frank Aguiar. 


14 - PL 6113/2005 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina". Explicação: Fixando o valor da bolsa em um salário mínimo.
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Neilton Mulim e Lelo Coimbra apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Neilton Mulim (PR-RJ). 
Retirado de pauta pelo Relator. 


15 - PL 6277/2005 - dos Srs. Geraldo Resende e Antônio Carlos Biffi - (PLC 287/2009) - que "denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim - Alcinópolis".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Severiano Alves (PDT-BA). 
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pedro Wilson.  


16 - PL 6286/2005 - do Sr. Vander Loubet - (PLC 108/2008) - que "institui o Dia Nacional do Esteticista". Explicação: A ser comemorado no dia 20 de novembro.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


17 - PL 6561/2006 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "institui o "Dia do Líder Comunitário"". (Apensado: PL 6881/2006) Explicação: A ser comemorado no dia 22 de outubro.
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.561/06 e do PL nº 6.881/06, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Matos (VOTAÇÃO)


18 - PL 6723/2006 - do Sr. Maurício Rands - (PLC 171/2008) - que "erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


19 - PL 6965/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Retirado de pauta pela autora. 


20 - PL 7243/2006 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


21 - PL 7388/2006 - da Sra. Perpétua Almeida - (PLC 75/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 7501/2006 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 7582/2006 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". Explicação: Concede bolsa de estudo aos Policiais e Bombeiros Militares.
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 7706/2006 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 23/2009) - que "institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


25 - PL 104/2007 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências". Explicação: Financia até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais dos estudantes de nível superior amparados pelo FIES, amplia o prazo para conclusão do curso e para o início e duração da amortização do saldo devedor.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 104/07 e do PL nº 783/07, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 205/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 224/2007 - do Sr. Fábio Souto - que "dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão e registro de diploma de curso superior". (Apensados: PL 604/2007, PL 610/2007, PL 1188/2007, PL 1225/2007, PL 1425/2007, PL 1743/2007 e PL 3227/2008)
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 224/07, com Substitutivo, e dos PLs nºs 604/07, 610/07, 1.188/07, 1.225/07, 1.425/07 e 1.743/07, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 348/2007 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007) Explicação: Estabelece que, num mesmo estabelecimento de ensino, o professor não poderá dar mais de 6 (seis) aulas consecutivas, nem mais de 8 (oito), intercaladas, por dia,
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 348/07 e pela rejeição do PL nº 1.172/07, apensado.
Os Deputados Nice Lobão e Professor Ruy Pauletti apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 367/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


30 - PL 429/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores do nível fundamental e médio na compra de livro didático". (Apensado: PL 629/2007 (Apensado: PL 1863/2007))
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 429/07, e dos PL's 629/07 e 1.863/07, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


31 - PL 547/2007 - do Sr. Lobbe Neto - (PLC 34/2009) - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Inclui as cooperativas educacionais na categoria de instituição privada de ensino.
RELATORA: Deputada NICE LOBÃO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 741/2007 - dos Srs. Elismar Prado e Frank Aguiar - que "dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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