Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2007 às 10h22 Tramitação Ordinária 20 - PFC 4/1999 - do Sr. Silas Brasileiro - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola". 14 - PL 5310/2001 - do Sr. Nilson Mourão - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dispondo sobre remembramento de áreas". 18 - PL 751/2003 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Selma Schons - que "altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical". (Apensados: PL 901/2003, PL 1425/2003, PL 4428/2012 e PL 6287/2013) Explicação: Revoga o art. 5º da Lei nº 9.701, de 1998. 21 - DEN 1/2005 CAPADR - do Grupo Executivo da Central de Atendimento ao Agricultor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - que "requer análise apurada de diversas irregularidades administrativas e financeiras cometidas no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como consta no resultado da sindicância apurada pelo processo nº 21000/008771/57, causando enormes prejuízos financeiros ao Ministério e ao erário público" 19 - PFC 131/2006 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul". 12 - PL 7586/2006 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo a comercialização do aldicarbe, conhecido como "chumbinho"". (Apensado: PL 625/2007) 11 - PL 360/2007 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro". Explicação: Proíbe as instituições financeiras de condicionar a liberação de financiamento de crédito rural à prestação de qualquer forma de reciprocidade, a chamada "operação casada" . 15 - PL 443/2007 - da Sra. Sandra Rosado - (PLC 27/2010) - que "cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências". 13 - PL 538/2007 - da Sra. Bel Mesquita - que "cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências". 16 - PL 568/2007 - da Sra. Sandra Rosado - que "reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana". Explicação: Inclui o sal refinado, milho, rapadura e o açucar mascavo. 17 - PL 746/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências". | ||
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