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COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2006 às 10h55

15 - PL 2060/2003 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a criação do Sistema de Pensão Protegida e de Lares Abrigados, da sua adoção pelo Sistema Único de Saúde, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

16 - PL 3355/2004 - do Sr. Júlio Redecker - que "dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos". (Apensados: PL 4749/2005 e PL 5955/2005)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4749/2005, e do PL 5955/2005, apensados.
RESULTADO:

17 - PL 3928/2004 - do Sr. Clóvis Fecury - que "dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

18 - PL 4116/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

19 - PL 4158/2004 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 05/12/2006.
RESULTADO:

20 - PL 4175/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

21 - PL 4248/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

22 - PL 4268/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

23 - PL 4270/2004 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos". Explicação: Desonera as entidades religiosas da contribuição previdenciária incidente na prestação de serviços que oferecem a seus fiéis. Altera a Lei nº 10.170, de 2001.
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

24 - PL 4332/2004 - do Sr. Adelor Vieira - que "institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

25 - PL 4384/2004 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

26 - PL 4408/2004 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o PROGRAMA DE INCENTIVO aos doadores de órgãos em vida". Explicação: Oferece ao doador, gratuitamente, um exame geral (check - up) uma vez por ano, custeado pelo SUS.
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

27 - PL 4482/2004 - do Sr. Enio Bacci - que "estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências". (Apensado: PL 4483/2004) Explicação: Exige a comprovação da potabilidade da água.
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4483/2004, apensado.
RESULTADO:

28 - PL 4569/2004 - do Sr. Carlos Nader - que "institui medidas com o objetivo de facilitar a busca e a localização de pessoas desaparecidas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

29 - PL 4699/2004 - do Sr. Ivan Paixão - que "dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência por toda a rede de serviços de saúde existente no Brasil".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

30 - PL 4757/2005 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado WALTER BARELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

31 - PL 4777/2005 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências". (Apensado: PL 6765/2006) Explicação: Classifica as piscinas em privativas, coletivas e públicas.
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6765/2006, apensado, com emendas.
RESULTADO:

32 - PL 4821/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre financiamento às associações de aposentados, pensionistas e idosos para aquisição de ônibus, micro ônibus e vans, e dá outras providências". (Apensado: PL 5190/2005)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5190/2005, apensado.
RESULTADO:

33 - PL 4823/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

34 - PL 4929/2005 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a arrecadação de alimentos para os programas de combate à fome e dá outras providências". Explicação: Destina os alimentos impróprios para a venda mas ainda próprios para o consumo ao Programa Fome Zero.
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

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