Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/11/2016 às 12h40 Requerimentos 1 - REQ 159/2016 CVT - dos Srs. Giuseppe Vecci e Altineu Côrtes - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os desafios e as dificuldades do transporte público do entorno do Distrito Federal". 2 - REQ 170/2016 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública solicitada por meio do Requerimento163, de 2016 do Deputado Hugo Leal". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 3 - PDC 424/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011". Prioridade 4 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997. 5 - PL 2764/2015 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015 (Apensado: PL 5367/2020)) Tramitação Ordinária 6 - PDC 9/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "susta a Resolução nº 466 do Conselho Nacional de Trânsito, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular". Explicação: Susta a resolução do Contran que permite a delegação, a entidades privadas, do poder de realizar vistorias veiculares. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 5007/2013 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 346/2012) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". 8 - PL 4745/2016 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 692/2015) - que "denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba". Tramitação Ordinária 9 - PL 2513/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores". (Apensados: PL 5085/2013 e PL 6377/2013) 10 - PL 6995/2013 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - (PL 2976/2011) - que "altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". 11 - PL 528/2015 - do Sr. Assis do Couto - que "cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas". Explicação: Altera a Lei nº 11.442, de 2007 12 - PL 1398/2015 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 12.096, de 2009. | ||
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