Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 121/2016 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater as alternativas de financiamento da educação ambiental no Brasil e no contexto do PL no 1228/2015 sobre o Fundo de Educação Ambiental".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, o requerimento com adendo de inclusão de representantes da Frente Agropecuária, Fiesp e CNA. 


2 - REQ 122/2016 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário, na cidade de Paraty/RJ, para debater sobre o papel de instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente no desenvolvimento territorial sustentável das comunidades tradicionais da Bocaina".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 123/2016 CMADS - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade da água do lago Guaíba".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com adendo de inclusão de representantes do DEMAE Porto Alegre, CORSAN e ANA. O Deputado Adilton Sachetti subscreveu. 


4 - REQ 124/2016 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para debater o Projeto de Lei 3264/2015, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".


RESULTADO:

Retirado de ofício, devido ausência do Relator. 


5 - REQ 125/2016 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 22.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 22), a ser realizada entre 7 e 18 de novembro de 2016".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. O Deputado Nilto Tatto subscreveu o Requerimento. 


6 - REQ 126/2016 CMADS - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública e Seminário para discussão do tema: "A Importância da Implementação da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para o Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. O Deputado Nilto Tatto subscreveu o requerimento. 


7 - REQ 127/2016 CMADS - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a criação do Prêmio José Lutzenberger de Administração Sustentável".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 433/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2015) - que "aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 05/10/2016.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP). 
Vista ao Deputado Valdir Colatto. 


9 - PL 3490/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) 
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdir Colatto. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3981/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "aumenta a pena do crime de queimada". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição.
Vista à Deputada Tereza Cristina, em 23/08/2016.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 09/08/2016.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Ricardo Izar (PP-SP). 
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Tereza Cristina, mediante votação nominal de ofício, contra os votos dos Deputados Augusto Carvalho, Expedito Netto, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Stefano Aguiar, Daniel Coelho e Júlio Delgado. O parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, passou a constituir Voto em Separado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 3408/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 523/2013) - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado o Parecer, com Substitutivo, nos termos da Complementação de Voto. 


12 - PL 4451/2016 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PLS 202/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Rodrigo Martins. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 15/07/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator. 


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