Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia trinta de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Raul Henry e Cesar Colnago - Vice-Presidentes; Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Izalci, Magda Mofatto, Policarpo, Raimundo Gomes de Matos e Sandro Alex - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Audifax, Esperidião Amin, João Paulo Lima, José Priante, Leonardo Gadelha, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Machado, Marcos Medrado, Onofre Santo Agostini, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Sibá Machado e Wellington Fagundes. Justificaram a ausência os Deputados João Paulo Lima, Leonardo Quintão e Luiz Fernando Machado. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Policarpo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou o encerramento do prazo para recebimento de emendas, não tendo sido recebidas emendas. EXPEDIENTE: Informou o recebimento dos seguintes expedientes:. 1. Ofício da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Manoel Junior para integrar esta Comissão, na qualidade de membro suplente, em vaga existente; 2. Fax do Gabinete da Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, informando a impossibilidade de comparecer a presente reunião; 3. Ofício nº 5, do Deputado Luiz Fernando Machado, comunicando a impossibilidade do comparecimento a presente reunião, por restrições médicas; 4. Ofício nº 655, do Deputado Leonardo Quintão, solicitando justificar sua ausência a presente reunião, por haver sido designado a participar de viagem, pela Comissão de Viação e Transporte, considerado o afastamento missão oficial. Passou-se à ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública, com os convidados: Oded Grajew, Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo e Presidente Emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, e Sílvio Barros, Prefeito de Maringá/PR, representante da Frente Nacional de Prefeitos. O Presidente convidou os palestrantes a tomar assento à mesa e informou-os sobre os procedimentos regimentais a serem adotados durante a reunião. Em seguida, os palestrantes apresentaram suas exposições, tendo sido interpelados pelos Deputados Raul Henry e Cesar Colnago. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Deputado Cesar Colnago - que "requer seja realizado, em Vitória - ES, debate sobre a PEC nº 10, de 2011". Não deliberado, por falta de quórum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, informando que seria comunicado, com antecedência, a convocação da próxima reunião. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.