Em cinco de junho de dois mil e doze, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" por falta de quórum. Assinaram o livro de presença os Senhores Deputados Gilmar Machado - Vice-Presidente; Marçal Filho - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Edio Lopes, Evandro Milhomen, Flaviano Melo e Mauro Nazif. E, para constar, eu ______________________, Heloísa Maria Moulin Pedrosa Diniz, Secretária, lavrei o presente Termo.