CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/05/2012

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 131/12 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para debater o trabalho semelhante à escravidão nas redes de confecção do país".
APROVADO, COM A ALTERAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR DO REQUERIMENTO DE SUBSTITUIR NO TEXTO A EXPRESSÃO "NAS REDES DE CONFECÇÃO DO PAÍS" POR "NAS EMPRESAS QUE TÊM SIDO OBJETO DE DENÚNCIAS DESSA NATUREZA".


3 -

REQUERIMENTO Nº 126/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Secretaria de Comunicação da Presidência da República a elaboração de campanha institucional de divulgação dos serviços prestados pelo Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


4 -

REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a Medida Provisória nº 568/2012".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA, TAMBÉM, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA EM QUESTÃO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 128/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos a respeito da repressão contra militares perpetrada pela ditadura de 1964 e a homenagear a resistência ao autoritarismo dentro das Forças Armadas".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de diligência no Município de Vilhena/RO, com a finalidade de averiguar as condições da prisão do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município, o Sr. Udo Whalbrink".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE SE AVERIGUAR NA LOCALIDADE CITADA, ALÉM DA PRISÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, TODAS AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS LIGADAS AO CAMPO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 130/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de ato público de lançamento da "Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós", do Fórum Nacional de Reforma Urbana e de apoio a mudanças no Código de Processo Civil sobre conflitos fundiários".
APROVADO.