CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/05/2012


Reunião Deliberativa:



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação de Josyel Paulista Vieira, conhecido como "Érika", indiciado no Pará por crime de tráfico interno de pessoas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 14/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao Tráfico de Pessoas no Brasil"
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão convide a Sra. Débora Aranha, Presidente do Movimento contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) e um Representante da Agência de Informação Frei Tito, para a América Latina (Adital)"
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 16/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a Dra. Ella Wiecko Volkmer de Castilho, Subprocuradora Geral da República".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a Sra. Christiane Ferreira da Silva Lobato, Diretora do DATA/Pará - Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para discutir sobre agências de modelos e o recrutamento de profissionais brasileiras para trabalho no exterior".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para discutir sobre agências de modelos e o recrutamento de profissionais brasileiras para trabalho no exterior".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


8 -

REQUERIMENTO Nº 20/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para informar a respeito das ações desta Secretaria, quanto ao tráfico de pessoas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


9 -

REQUERIMENTO Nº 21/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a requisição junto às autoridades Policiais, das cópias das escutas telefônicas, pen drives e agendas da Sra. Maria José Rodrigues, apreendidas no auto de prisão em flagrante".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.


10 -

REQUERIMENTO Nº 22/12 - do Sr. Paulo Freire - que "requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Srª MARIA JOSÉ RODRIGUES, investigada por esta CPI".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


11 -

REQUERIMENTO Nº 23/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer convite a Sr.ª Sra. Maria Jaqueline de Sousa Leite, responsável pela ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas , com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


12 -

REQUERIMENTO Nº 24/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja convidado o Gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas da Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro, Luiz Henrique Oliveira, para oitiva na CPI que Investiga o Tráfico de Pessoas".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES.