Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 128/12 - do Sr. Luiz Argôlo - (PL 6633/2009) - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.623/2009, item 7 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 118/12 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do DNPM; do Garimpo de Lourenço; do Exército Brasileiro; do Ministério das Relações Exteriores; do Departamento de Polícia Federal; e do Município de Calçoene, para discutir a situação do Garimpo de Lourenço no Município de Calçoene, Amapá".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

REQUERIMENTO Nº 123/12 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia encaminhe Requerimento de Informações ao Ministério de Minas e Energia no sentido de que a ANEEL encaminhe todos os dados relativos aos últimos procedimentos fiscalizatórios realizados na Eletrobrás Amazonas Energia".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 126/12 - do Sr. Simão Sessim - que "requer a realização de Seminário para discutir o novo marco legal do setor mineral".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ACATADAS AS SUGESTÕES DE SE INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS DO SEMINÁRIO, OS SRS. HELENILSON CUNHA PONTES, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ; E SACHA CALMON NAVARRO COELHO, PRESIDENTE DE HONRA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ABRADT, POR PROPOSTA DO DEPUTADO GABRIEL GUIMARÃES; E OS SRS. RODRIGO SANTOS, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG; MARIA TEREZA V. CORUJO E GUSTAVO TOSTES GAZZINELI, MEMBROS DO MOVIMENTO SERRAS E ÁGUAS DE MINAS, POR PROPOSTA DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a criminalização de condutas envolvendo recursos hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.943/11 - do Sr. Eduardo Gomes - que "altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para tornar mais amplo o uso do gás liquefeito do petróleo".
RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI SIRAQUE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011))
RELATOR: Deputado GEORGE HILTON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.633/09 - do Sr. Carlos Brandão - que "dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre minério de ferro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO WALTER FELDMAN.

PROJETO DE LEI Nº 7.418/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 154/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua)".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.248/07 - do Sr. Raul Henry - que "dispõe sobre a diluição dos custos de aquisição de parcela da energia elétrica gerada pela Termopernambuco S/A com os consumidores finais do Sistema Interligado Nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO WLADIMIR COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.027/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 472/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.842/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO SCIARRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.352/11 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, estabelecendo que a construção de depósito intermediário ou final de rejeitos radioativos deverá ser aprovada, previamente, por meio de plebiscito".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet, em 07/12/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.