Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/12 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de Seminários nos nove estados nordestinos com representantes de organizações governamentais e não governamentais para discutir os problemas e alternativas de convivência com a seca no semiárido nordestino".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/12 - dos Srs. Afonso Florence e Zeca Dirceu - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com Comissão Mista de Orçamento pra debater a situação da estiagem no Nordeste Brasileiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/12 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC para debater sobre a inclusão de empresas no SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. GUILHERME CAMPOS (PSD-SP).
APROVADO, COM OS NOMES DAS SEGUINTES CATEGORIAS/INSTITUIÇÕES: REPRESENTANTES COMERCIAIS, CORRETORES DE SEGUROS, CORRETORES DE IMÓVEIS, CLÍNICAS DE FISIOTERAPIA E CLÍNICAS DE GINÁSTICA.

REQUERIMENTO Nº 75/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "sugere a concessão de estímulos à fabricação de brinquedos, jogos e artigos para divertimento, e de partes e acessórios desses itens".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 76/12 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 77/12 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer seja designado consultor para acompanhar as audiências da Subcomissão Especial destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e reino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal, que serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/11 - do Sr. Zeca Dirceu - que "autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 28/03/2012.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/11 - do Senado Federal - (PDS 246/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2011".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011 e PL 3290/2012)
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. VILSON COVATTI (PP-RS), DEP. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) E DEP. DR. UBIALI (PSB-SP).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, COM O OBJETIVO DE REALIZAR ALTERAÇÕES NO PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.709/11 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 59/2010) - que "altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamento de que tratam".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.678/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Afonso Florence, em 09/05/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZECA DIRCEU.

PROJETO DE LEI Nº 683/11 - do Sr. Weliton Prado - que "estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação na forma do substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.788/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências". (Apensado: PL 5232/2009 (Apensado: PL 5353/2009))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5232/2009, e do PL 5353/2009, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.400/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/07 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". (Apensado: PL 6832/2010)
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6832/2010, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 28/04/2009.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDEIC, com substitutivo.
O Deputado Andre Vargas apresentou voto em separado em 23/11/2010.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ZECA DIRCEU E GUILHERME CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luiz Alberto apresentou voto em separado em 09/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 722/11 - do Sr. Jorge Corte Real - que "estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 896/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 901/11 - da Sra. Erika Kokay - que "dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.885/11 - do Sr. Décio Lima - que "veda a comercialização de caIçados femininos equipados com saltos altos destinados à faixa etária que especifica".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 28/03/2012.
O Deputado Zeca Dirceu apresentou voto em separado em 10/04/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.035/11 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDEIC, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.771/11 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a aplicação dos direitos previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatório, e dá outras providências, para dispor sobre produtos de empresas subsidiadas"
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/11 - do Sr. Nilson Leitão - que "concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.908/11 - do Sr. Luciano Castro - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.917/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.002/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.298/12 - do Sr. Marcos Montes - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e rejeição da emenda modificativa nº 01/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 2/2012 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO.