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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/05/2012
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Audiência Pública: |
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"PL nº 2.732/2011, que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera o art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010." Dep. Arnaldo Jardim, autor do projeto; Sérgia de Souza Oliveira, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental na Indústria Ministério do Meio Ambiente, representando também o IBAMA; Wanderley Coelho Baptista, Analista de Políticas e Indústria da Gerência Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria - CNI, representando também a PETROBRÁS.
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