Continuação da 6ª Reunião Ordinária

convocada para 30/05/2012, às 14 horas

(Iniciada às 14h14min e encerrada às 14h15min)

                                         Pauta nº 10/2012

                                              REABERTURA

Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).                  

Em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para votação das matérias constantes da Pauta nº 10/2012, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos e deixaram de ser apreciadas as matérias abaixo relacionadas:

. Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 e 25 de abril de 2012;

. Ata da 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 8 de maio de 2012;

. Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 9 de maio de 2012.

. Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2012;

. Ata da 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 16 de maio de 2012;

. Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2012; e

. Ata da 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de maio de 2012.

Pauta nº 10/2012

1 - Relatório apresentado à Medida Provisória nº 566/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00 (setecentos e seis milhões e quatrocentos mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Senador Wellington Dias.

Foram apresentadas 9 emendas.

Voto: favorável nos temos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade das 9 emendas apresentadas.

2 – Ofício Conjunto nº 02/2012/Coff/Conorf, de 20 de abril, que propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificado no Autógrafo da Lei Orçamentária para 2012 (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012)”. (Errata à Lei Orçamentária Anual para 2012).

Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD, e

                                                  Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle/SF.

3 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”.

Relator: Senador Antonio Carlos Valadares.

Foram apresentadas 72 emendas.

Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com emendas, nos termos apresentados pelo Relator, com indicação pela aprovação parcial das emendas nºs 2 a 7, 29 a 34, 42, 51 a 53, e 56 a 62, e pela rejeição das demais.

4 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 01/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências”.

Relator: Deputado Josias Gomes.

Foram apresentadas 3 emendas.

Voto: favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3 emendas apresentadas.

5 – Relatório apresentado ao Aviso nº 11/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6).”

Relator: Deputado Mauro Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

6 – Requerimento nº 03/2012-CMO, que “Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”. 

Autor: Senador Paulo Paim.

7 – Requerimento nº 05/2012-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Ministro de Estado das Cidades os repasses de recursos do orçamento da União”. (Ministro Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro). 

Autor: Deputado Duarte Nogueira.

8 – Relatório apresentado ao Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Hugo Motta.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

9 – Relatório apresentado ao Ofício nº 31/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”; e ao Ofício nº 32/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro - 2009.”

Relator: Deputado Leonardo Monteiro.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

10 – Relatório apresentado ao Ofício nº 33/2010-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008”; e ao Ofício nº 01/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de 2010.”

Relator: Deputado Leonardo Monteiro.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

11 – Relatório apresentado ao Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

12 – Relatório apresentado ao Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

13 – Relatório apresentado ao Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento do § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010”.

Relator: Deputado Edio Lopes.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

14 – Relatório apresentado ao Ofício nº 51/2011-CN, que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Relatora: Deputada Cida Borghetti.

Voto: pelo arquivamento da matéria.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Em virtude da inexistência de acordo do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias da CMO, para votação das matérias constantes da Pauta nº 10/2012, o Presidente encerrou a reunião.

Antes, cancelou a realização das seguintes reuniões extraordinárias, no plenário 2 da Câmara dos Deputados:

- hoje, dia 30 de maio, quarta-feira, às 14h30min e 18 horas; e

- dia 31 de maio, quinta-feira, às 10 horas.