CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/05/2012


A -

Audiência Pública:


Tema: Debater o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2011, que "dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010".

Convidados:

  • BENJAMIM ZYMLER - Presidente do Tribunal de Contas da União;

  • OPHIR CAVALCANTE - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  • HENRIQUE NELSON CALANDRA - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros;

  • MARCELO LAVENÈRE - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;

  • MÁRLON JACINTO REIS - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

  • JOSÉ JAIRO GOMES - Procurador da República da 1º Região.