Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos - Presidente; Francisco Araújo e Mauro Nazif - Vice-Presidentes; Luciano Castro - Relator; Berinho Bantim, Carlos Magno, Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Janete Capiberibe, Jhonatan de Jesus, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Vinicius Gurgel e Zé Geraldo - Titulares; Jesus Rodrigues e Sabino Castelo Branco - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Evandro Milhomen, Fátima Pelaes, Flaviano Melo, Gladson Cameli, Jaqueline Roriz, Josué Bengtson, Natan Donadon, Reinaldo Azambuja, Sarney Filho, Teresa Surita e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111/11 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 apresentadas. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.